Ofício nº 827/2024/SEI/SCMED/GADIP/ANVISA
Prezados(as) representantes, boa noite! Ao cumprimentá-los(as), encaminhamos o Ofício nº 827/2024/SEI/SCMED/GADIP/ANVISA, que visa esclarecer acerca da implementação da Resolução CM-CMED nº 02/2024. […]
RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 1, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o ajuste máximo de preços de medicamentos apartir de 31 de março de 2024, a apresentação do Relatório deComercialização à […]
NOTA TÉCNICA Nº 16/2024-CGLAB/SVSA/MS
Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública. NOTA TÉCNICA Nº 16/2024-CGLAB/SVSA/MS 22/03/2024 Assunto: […]
ANS divulga versão de fevereiro do Padrão TISS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou a versão de fevereiro do Padrão TISS. Foram feitas 21 atualizações, que podem ser […]
RETIFICAÇÃO – Anexo II da Resolução CM-CMED nº 01, de 30 de março de 2023
No Anexo II da Resolução CM-CMED nº 01, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficialda União nº 63-A, de […]
RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e doPreço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31de março de […]
ISENÇÃO DE ICMS PARA MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS
CONVÊNIOS ICMS 162/94; 118/11; 32/14 Cláusula primeira: Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a conceder isenção do ICMS nas operações […]
CONVÊNIO ICMS 132/21 – de 3 de setembro de 2021
Altera o Convênio ICMS n° 162/94, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com […]
Convênio ICMS Nº 32 de 21/03/2014
Publicado no D.O. em 26 março 2014 – Altera o Convênio ICMS 162/1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder […]
RESOLUÇÃO Nº 7, de 1° de JUNHO DE 2022
Publicado no D.O.U. em 01/06/2022 Órgão: Presidência da República/Conselho de Governo/ Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos Dispõe sobre a liberação […]
RESOLUÇÃO Nº 2, de 31 de MARÇO de 2022
da Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante […]
Estado de São Paulo revoga os Decretos nº 65.254 e n° 65.255, de 15 de outubro de 2020
A parir de 1° de janeiro de 2022, as operações com os medicamentos listados nos Convênios ICMS 140/01 e 162/94 estarão desonerados de ICMS. Os Decretos n° 66.387/21 e n° 66.390/21, de 28 de dezembro de 2021 - Estado de São Paulo restabelecem a isenção do ICMS para os medicamentos listados nestes Convênios.