CONVÊNIO ICMS 132/21 – de 3 de setembro de 2021
Altera o Convênio ICMS n° 162/94, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com […]
Convênio ICMS Nº 32 de 21/03/2014
Publicado no D.O. em 26 março 2014 – Altera o Convênio ICMS 162/1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder […]
RESOLUÇÃO Nº 7, de 1° de JUNHO DE 2022
Publicado no D.O.U. em 01/06/2022 Órgão: Presidência da República/Conselho de Governo/ Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos Dispõe sobre a liberação […]
RESOLUÇÃO Nº 2, de 31 de MARÇO de 2022
da Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante […]
Estado de São Paulo revoga os Decretos nº 65.254 e n° 65.255, de 15 de outubro de 2020
A parir de 1° de janeiro de 2022, as operações com os medicamentos listados nos Convênios ICMS 140/01 e 162/94 estarão desonerados de ICMS. Os Decretos n° 66.387/21 e n° 66.390/21, de 28 de dezembro de 2021 - Estado de São Paulo restabelecem a isenção do ICMS para os medicamentos listados nestes Convênios.
DECRETO Nº 8.271, de 26 de JUNHO de 2014
Publicado no D.O. em 27 de junho de 2014 Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, […]
Códigos TUSS – Nota Explicativa
Os códigos TUSS dos medicamentos divulgados pela ANS são incluídos no Brasíndice Eletrônico na medida em que é possível identificar-se o respectivo […]
Código TUSS – Brasíndice
A edição eletrônica do Guia Farmacêutico – BRASÍNDICE, inclui uma coluna contendo o código TUSS, de acordo com a resolução RN nº […]
Comunicado nº 10, de 20 de outubro de 2010
Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, conforme decisão do Comitê Técnico-Executivo da CMED, com fulcro no disposto […]
RESOLUÇÃO Nº 3, de 4 de maio de 2009 – CMED
Proíbe a aplicação de Preço Máximo ao Consumidor – PMC a medicamentos de uso restrito a hospitais. A Secretaria-Executiva faz saber que […]