Resolução CMED/CM Nº 1 DE 28/03/2025
Dispõe sobre o ajuste máximo de preços de medicamentos a partir de 31 de março de 2025, a apresentação do Relatório de […]
LEI Nº 11.999, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, para implementar as disposições das Leis Complementares nº 171, de […]
LEI Nº 12.426, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. DOE n° 222, de 25.11.24
Dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense; altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de […]
LEI Nº 8558, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989; da Lei nº 4.261, de 01 de fevereiro de 1989; […]
RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 1, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o ajuste máximo de preços de medicamentos apartir de 31 de março de 2024, a apresentação do Relatório deComercialização à […]
NOTA TÉCNICA Nº 16/2024-CGLAB/SVSA/MS
Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública. NOTA TÉCNICA Nº 16/2024-CGLAB/SVSA/MS 22/03/2024 Assunto: […]
ANS divulga versão de fevereiro do Padrão TISS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou a versão de fevereiro do Padrão TISS. Foram feitas 21 atualizações, que podem ser […]
RETIFICAÇÃO – Anexo II da Resolução CM-CMED nº 01, de 30 de março de 2023
No Anexo II da Resolução CM-CMED nº 01, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficialda União nº 63-A, de […]
RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e doPreço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31de março de […]
RESOLUÇÃO Nº 7, de 1° de JUNHO DE 2022
Publicado no D.O.U. em 01/06/2022 Órgão: Presidência da República/Conselho de Governo/ Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos Dispõe sobre a liberação […]
RESOLUÇÃO Nº 2, de 31 de MARÇO de 2022
da Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante […]
DECRETO Nº 8.271, de 26 de JUNHO de 2014
Publicado no D.O. em 27 de junho de 2014 Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, […]